Processo 173352/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/04/2003 15:04
Autuado em 08/04/2003 15:04
Oficio de encaminhamento 010/03
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1435/2006 da Primeira Câmara, de 14/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2006 Acórdão   1435/ 2006 Aprovar NESTOR BAPTISTA
06/06/2006 Acórdão   1435/ 2006 Aprovar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PAIÇANDU

Juntadas
DataDescrição
05/05/2006 14:21 do Protocolo nº 204380/06
21/02/2005 17:13 do Protocolo nº 66350/05, referente complementação de documentos (fls.195 a 198).
30/07/2004 11:45 do Protocolo nº 281060/04 às fls. 192 a 194.
15/10/2003 11:13 do Protocolo nº 483009/03, referente documentos de fls.180 a 184.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2006 57 Acórdão nº 1435/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/07/2006 13:57 DP Processo em remessa externa
13/07/2006 09:02 DP  
03/07/2006 14:05 S1C  
30/06/2006 14:59 DG  
29/05/2006 11:31 GCNB  
22/05/2006 08:44 SMPjTC Parecer nº 9515/2006 - aprovação
05/04/2006 17:28 DAT Instrução nº 3750/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
27/03/2006 16:11 GCNB  
23/03/2006 09:46 DP  
09/02/2006 13:11 SMPjTC Despacho nº 190/2006 - Apreciação de diligência
17/01/2006 17:26 DAT Instrução nº 488/2006 - Concessão do CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público.
20/07/2004 08:42 DAT  
15/06/2004 09:43 DG  
03/06/2004 09:56 SMPjTC  
14/05/2003 14:00 DAT Instrução nº 2791/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
02/05/2003 10:45 DP  
08/04/2003 15:03 DAT  

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